A esquerda Renata Maques, da empresa Prevemt, a direita Jamerson Santos, nosso Diretor Comercial.

     A terceirização de serviços e de mão-de-obra da atividade meio se tornou uma prática muito comum e inteligente em condomínios, bancos, shoppings, indústrias e empresas de diversos portes e segmentos. Atualmente, existe a possibilidade de se terceirizar quase tudo: segurança, portaria, recepção, limpeza, zeladoria, jardinagem , manutenção, entre outras áreas.

As vantagens da terceirização são muitas, e atraem muitas empresas e condomínios, uma vez que terceirizar é uma ótima solução para quem busca especialização e redução de custos. Quando um condomínio, por exemplo, opta por essa modalidade, os benefícios são enormes, tanto em relação à qualidade dos serviços, quanto aos custos, uma das principais vantagens da terceirização é que a contratante da mão-de-obra consegue focar seus esforços no core business da empresa, deixando a cargo da contratada todas as responsabilidades que envolvem a prestação de serviços, como seleção, admissão, treinamento, supervisão e acompanhamento – ações essenciais para a contratação e formação de profissionais capacitados e competentes.

Os segmentos de segurança e serviços são as áreas mais terceirizadas por grande parte das empresas e dos condomínios, que levam em conta, além da qualificação dos profissionais contratados, a praticidade ao precisarem suprir necessidades urgentes, como a substituição rápida e eficaz de funcionários por motivos de férias, afastamentos, licenças, entre outros. Quando a mão-de-obra é contratada pelo próprio condomínio ou empresa, os custos e dificuldades de se encontrar um substituto para o colaborador ausente ficam a cargo da própria empresa ou condomínio. Já na terceirização, essa substituição é automaticamente realizada pela empresa prestadora de serviços.

Quando falamos em benefícios da terceirização, podemos citar inúmeras vantagens, mas existem aquelas que são mais evidentes, como, por exemplo, a facilidade de organização e gerenciamento do controle de custos da empresa ou do condomínio contratante, que consegue otimizar investimentos em prestação de serviços, como mão-de-obra, uniformes e equipamentos, porem a muitos cuidados que deve ser tomado na escolha e na contratação da empresa de terceirização de serviços,  desde a questão de regularidade da empresa contratada nos órgão municipais, estaduais, e federais, bem como junto ao sindicato da categoria, e para isso segue abaixo algumas documentações imprescindíveis que devem ser solicitadas antes da contratação da empresa escolhida.

• Proposta com a planilha de custo, para que seja possível anexa ao contrato e analisar quais custos no decorrer da prestação de serviços tiveram seus valores reduzidos em virtude do mercado. Exemplo: o preço da passagem de ônibus baixou, sendo assim, e possível solicitar recálculo da planilha e renegociar os valores junto a empresa terceirizada. Entretanto, caso a planilha seja solicitada após a assinatura do contrato, objetivando revisão, provavelmente a terceirizada vai manipular a planilha de composição de custos, com o intuito de evitar a diminuição do preço.
• Cartão do CNPJ.
• Inscrição Municipal.
• Inscrição Estadual – DECA.
• Comprovante de endereço atual da empresa.
• Documentos dos sócios – CPF e RG.
• Certidão negativa de Débitos Trabalhistas.
• Certidão negativa de regularidade junto ao sindicato da categoria.
• Certidão Negativa do INSS ou positiva com efeito de negativa.
• Certidão Negativa do Cartório de Protestos de Títulos e Documentos em nome da empresa (Cidade da prestação de serviço e da sede da empresa).
• Se a empresa terceirizada pertencer a região metropolitana de Campinas, solicitar também a CEAT “Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas” em nome da empresa, junto ao TRT 15º
• Certidão de Distribuição de Ações Cíveis, de Execuções Fiscais e Falências em nome da empresa (Cidade da prestação de serviço e da sede da empresa).
• Certidão Negativa Ministério do Trabalho.
• Certidão Negativa Receita Federal, Estadual e Municipal.
• Contrato de constituição da empresa e alterações contratuais.
• Comprovante de Endereço dos sócios – Água/Energia/Telefone.
• Declaração de serviços contábeis contendo os dados do contador (nº de inscrição profissional, e-mail, telefone, endereço).
• Comprovante Bancário, cópia de folha de cheque ou contrato do banco – c/c Pessoa Jurídica.
• Declaração de inexistência de debito salarial.
• Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.
• Se for empresa de Vigilância, solicitar também o CRS “Certifica de Regularidade em Segurança”
• Solicitar também a certificação do responsável pelo departamento de Segurança Privada da empresa terceirizada.

Além dos itens acima devemos nos preocupar com a questão da responsabilidade social. Responsabilidade social é quando as empresas decidem, voluntariamente, contribuir para uma sociedade mais justa e para um ambiente mais limpo.

O conceito de responsabilidade social pode ser compreendido em dois níveis: o nível interno relaciona-se com os trabalhadores e a todas as partes afetadas pela empresa e que podem influenciar no alcance de seus resultados.

O nível externo são as consequências das ações de uma organização sobre o meio ambiente, os seus parceiros de negócio e o meio em que estão inseridos. Gostaria então de falar um pouco da Responsabilidade Social e Empresarial. Responsabilidade Social e Empresarial está intimamente ligada a uma gestão ética e transparente que a organização deve ter com suas partes interessadas, para minimizar seus impactos negativos no meio ambiente e na comunidade. As empresas de hoje em dia têm cada vez mais uma consciência social, o que é traduzido pela responsabilidade social demonstrada.

Certa vez em um processo de seleção ao entrevista um colaborador para uma vaga na área de portaria e controle de acesso, o candidato me relatou que a empresa ao qual o mesmo estava exercendo a função não pagava os seguintes benefícios, vale transporte, cesta básica e auxilio alimentação lembro-me que em tal data fiquei indignado pois não queria acreditar que ainda existia empresas, que cometia tamanha injustiça para com o trabalhador, sendo assim resolvi estuda a fundo tais ilícitos praticado por essas empresas que na maioria das vezes são clandestinas, iniciei em saber qual o valor que essas empresas praticavam no mercado e novamente me surpreendi, uma empresa do ramo de conservação patrimonial na região de Indaiatuba e Campinas cobrava em torno de R$: 13.000,00 mil reais para prestação de serviço de portaria 24 horas, fiquei pensando como? Pois como poderia uma empresa trabalhar a preço que não paga se quer o custo com provisionamento dos colaboradores, acho que ficou bem claro que tais empresas deixam de lucrar de seus clientes, para obterem lucro acima de seus colaboradores, cometendo assim vários ilícitos e gerando assim muitos passivos trabalhista, lembro ainda que por mais que um contrato entre contratante e contratada seja bem elaborado não isenta o condomínio ou a empresa contratante dos serviços terceirizados de responderem solidariamente e subsidiariamente aos processos trabalhistas.

Pois bem, no que se refere à capacidade de obtenção de informações, é indiscutível que o tomador de serviços terceirizados pode e deve, ser extremamente criterioso ao contratar uma empresa fornecedora de serviços terceirizados. Não se trata apenas de pesquisar perante as juntas comerciais dos dados relativos à fornecedora, ou mesmo junto os serviços de proteção ao crédito ou banco de dados dos tribunais trabalhistas sobre o número de demandas em que aquela empresa terceirizada responde como ré, mas também, de considerações de ordem matemática e financeira, quer dizer, analisar se os preços cobrados pela empresa fornecedora de serviços são suficientes para o pagamento dos salários dos trabalhadores que serão postos a seu serviço, acrescido dos encargos sociais e lucro da terceirizada.

Como se diz popularmente, ninguém faz milagre, ou quando a esmola é muita, o santo deve desconfiar. Dessa forma, se as contas não fecharem, deverá o tomador evitar a contratação, pois que ali se têm fortes indícios de violações aos direitos de terceiros perpetrados pela fornecedora, com os quais a tomadora não pode compactuar.

Sendo assim, cabe aos gestores de contratos, sejam síndicos de condomínios ou responsáveis pela contratação dos serviços terceirizados, a tomarem varias medidas preventivas para que não sejam coniventes com tais ilícitos, devendo ainda solicitar após a contratação e inicio dos serviços, as seguintes documentações dos colaboradores, a empresa terceirizada.

• Atestado de saúde ocupacional guia original.
• Copias da carteira de trabalho (foto, qualificação, contrato de trabalho, anotações gerais).
• Copia dos contratos de trabalhos dos colaboradores.
• Copia do Livro de registro dos colaboradores.
• PPRA – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais.
• PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

E após a primeira folha de pagamento solicitar as seguintes documentações:

• Copias dos holerites.
• Cartão de ponto assinado pelo colaborador.
• Guias de pagamento do FGTS
• Guias de recolhimento do INSS, sob pena de incorrer subsidiariamente em crime contra a Seguridade Social.
• Copia assinada de acerto oriundo de demissões de funcionários da terceirizada que trabalhou nas dependências da contratante.
• Copia da guia de recolhimento da contribuição assistencial ao sindicato, juntamente com o recibo de pagamento

Espero de alguma forma, ter ajudado e conscientizado os gestores de contratos, a tomarem atitudes consciente e de forma responsável que venham somente beneficiar os colaboradores das empresas terceirizadas, não permitindo assim a precarização na prestação de serviços e na relação de trabalho,

Por fim, desejo a todos, sucesso e felicidade no desempenho de suas funções.

JAMERSON SANTOS

GESTOR EM SEGURANÇA PÚBLICA E PRIVADA.

CRA-SP Nº 6-001972